Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — Avança SP 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg653275
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:
- AProposição destinada exclusivamente à criação de leis.
- BInstrumento que tem por finalidade alterar os dispositivos do regimento interno das Casas Legislativas.
- CPedido formal para instauração de comissão parlamentar de inquérito.
- DEspécie de requerimento que visa apenas a manifestação de apoio.
- EEspécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros.