Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg653450
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador de CRAS
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- CFundo de garantia do tempo de serviço.
- DSalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
- EPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.