Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg653572
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - Grau A
Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente público efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, porém deixou de comunicar o fato à autoridade judiciária dentro do prazo legal, sem qualquer justificativa plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei nº 13.869/2019.Assinale a alternativa correta:
- AA conduta não configura ilícito quando praticada com intenção de causar prejuízo.
- BA conduta é permitida, desde que o agente comunique o fato no prazo de 72 horas.
- CA conduta depende de autorização judicial para ser considerada ilegal.
- DA conduta caracteriza mera irregularidade funcional, sujeita apenas a sanção administrativa.
- EA conduta de deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui crime de abuso de autoridade.