Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg653575
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - Grau A
No que tange aos meios de comunicação e à infraestrutura das instituições de segurança municipal, a Lei Federal nº 13.022/2014 estabelece uma obrigação direta para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Assinale a alternativa que descreve corretamente essa previsão legal:
- AA Anatel destinará o número telefônico 135 e faixa de rádio compartilhada a todos os Municípios brasileiros, independentemente de possuírem guarda municipal.
- BA Anatel destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.
- CA Anatel destinará o número telefônico 153 apenas aos Municípios que possuam guarda municipal com mais de 500 integrantes.
- DA Anatel destinará linha telefônica de número 193 e faixa de rádio exclusiva apenas aos Municípios que possuam guarda municipal e corpo de bombeiros próprio.
- EA Anatel poderá cobrar taxas extras para destinar o número 135 aos Municípios que possuam guarda municipal, conforme a disponibilidade técnica da região.