Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg653831
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Taiúva, acerca das emendas à Lei Orgânica do Município, assinale a opção CORRETA:
- AA proposta de emenda à Lei Orgânica deverá ser apresentada pelos Vereadores, mediante subscrição de maioria absoluta dos membros da Câmara.
- BA proposta de emenda à Lei Orgânica do Município será discutida e votada em turno único, sendo aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
- CA emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Prefeito Municipal após a aprovação em plenário.
- DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa.
- EA proposta de emenda à Lei Orgânica do Município será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.