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Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2026

Não definidoGeral
Código
qg653839
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Taiúva - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Nos termos do artigo 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Assinale a opção correta a ser adotada contra a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:
  1. ANa fase de cognição, recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.
  2. BNa fase de execução, cabe agravo de petição, condicionado à garantia do juízo, no prazo de 8 (oito) dias.
  3. CAgravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
  4. DAgravo de petição, tanto na fase de cognição quanto na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
  5. ENão cabe recurso de imediato, tanto na fase de cognição quanto na fase de execução, na forma do § 1.° do art. 893 desta Consolidação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

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