Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg653843
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que concerne à orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
- AAdmite-se a impetração de mandado de segurança inclusive em face de ato judicial que, em tese, se submeta à impugnação por meio de recurso próprio ou correição.
- BA existência de controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança.
- CA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
- DPedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
- EÉ cabível mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.