Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg653870
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taiúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A política de saúde mental no Brasil estabelece diretrizes para organização da assistência aos portadores de transtornos mentais, atribuindo ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações e garantindo a participação da sociedade e da família. Nesse contexto, a internação psiquiátrica é regulamentada como medida de caráter específico dentro da rede de atenção. Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, a internação deve ser compreendida como:
- ARecurso excepcional, indicado quando insuficientes as alternativas extra-hospitalares.
- BEstratégia prioritária para início do tratamento em saúde mental.
- CMedida obrigatória nos casos de transtornos mentais graves.
- DProcedimento padronizado para garantia de segurança institucional.
- EIntervenção substitutiva das ações comunitárias em saúde mental.