Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg654093
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor III - Matemática
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos.
- BTransferência do aluno para outra unidade da rede pública.
- CAprovação escolar com mérito acadêmico.
- DMudança de endereço residencial da família do aluno.
- EParticipação dos alunos em atividades extracurriculares.