Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — Avança SP 2026
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg654322
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Decreto nº 5.053/2004 regulamenta:
- AA Lei nº 13.021/2014.
- BA vigilância sanitária de medicamentos.
- CA fiscalização de produtos farmacêuticos.
- DA Lei nº 6.360/1976.
- EA política nacional de assistência farmacêutica.