Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Avança SP 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg654333
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à aprovação de projetos em áreas de risco.
- AÉ permitida a aprovação de projetos em áreas de risco mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo construtor.
- BA proibição de construir em áreas de risco pode ser revogada caso o loteamento seja destinado a fins comerciais.
- CÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
- DA definição de áreas não edificáveis é opcional para municípios com menos de vinte mil habitantes.
- EO desmembramento em áreas de risco é autorizado se houver pagamento de taxa extra para compensação ambiental.