Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — Avança SP 2026
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- qg654334
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O Código de Defesa do Consumidor lista as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor. Considerando a atuação da fiscalização em obras e estabelecimentos, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que NÃO consta nessa lei.
- AMulta.
- BSuspensão temporária de atividade.
- CCassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
- DInterdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.
- EPena de trabalhos forçados.