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Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — Avança SP 2026

Engenharia CivilFiscalização de Obras
Código
qg654340
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
O licenciamento para execução de obras é o procedimento administrativo essencial para a atuação do Fiscal de Obras, garantindo que as construções sigam as normas vigentes. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre esse licenciamento no âmbito do poder público municipal.
  1. ARefere-se à concessão de uma licença que autoriza o início ou a continuidade de uma obra desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autoridade municipal.
  2. BTrata-se da etapa final do processo construtivo, na qual o município atesta a habitabilidade da edificação concluída.
  3. CPermite a execução da obra apenas em projetos de pequeno porte, sendo desnecessário para construções maiores ou de interesse público.
  4. DConsiste na autorização para iniciar a obra, mesmo que haja pequenas alterações em relação ao projeto apresentado à prefeitura.
  5. EÉ um ato que permite o uso e a ocupação da obra depois de concluída, mas não autoriza o início da fundação.
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GabaritoA — Refere-se à concessão de uma licença que autoriza o início ou a continuidade de uma obra desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autoridade municipal.

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