O Sistema Tributário Estadual estabelece as bases para o financiamento das atividades estatais. No que diz respeito à composição geral dos recursos que financiam o Estado, assinale a alternativa CORRETA:
AA receita pública limita-se aos recursos provenientes de doações privadas.
BA receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.
CA receita pública deve ser formada apenas por impostos diretos.
DA receita pública exclui valores arrecadados a título de preços públicos.
EA receita pública compõe-se exclusivamente de transferências federais.
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GabaritoB — A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição da receita pública estadual
Gabarito: B. Conforme o art. 159 da Constituição do Estado de São Paulo, a receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos. A alternativa B reproduz literalmente esse dispositivo, enquanto as demais impõem restrições indevidas.
Art. 159CE-SP-1989
Art. 159 — "A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos."
Receita pública (art. 159, CE/SP): Tributos (Impostos (diretos e indiretos), Taxas, Contribuições); Preços públicos; Outros ingressos (Doações privadas, Transferências federais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita pública se limita a doações privadas. Falso: a lei prevê tributos, preços e outros ingressos, e as doações são apenas uma parcela de "outros ingressos", não a única fonte.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ Gabarito
Reproduz exatamente o texto constitucional estadual: a receita pública é composta por tributos, preços e outros ingressos. Correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe a receita pública a "apenas impostos diretos". A lei não faz essa limitação; inclui também impostos indiretos, taxas, contribuições, preços, etc.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exclui os preços públicos da receita pública. O art. 159 os inclui expressamente, e o parágrafo único ainda trata da fixação dos preços públicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a receita pública compõe-se exclusivamente de transferências federais. Ignora as receitas próprias do Estado (tributos, preços, etc.).
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere alternativas com termos excludentes ("limita-se", "apenas", "exclui", "exclusivamente") para testar se o candidato conhece o conceito amplo de receita pública. Memorize: a receita pública abrange tributos, preços e outros ingressos, sem exclusividade.