Considerando os fatores geradores de impostos e sua importância para a gestão e para a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
ATem o objetivo de desvincular o dever de arcar com a despesa da ocorrência do fato.
BServe para impedir que o gestor de negócios consiga otimizar a estratégia da empresa.
CÉ um mecanismo utilizado para garantir que a empresa pague valores além do que é devido.
DFunciona como uma ferramenta para isentar o Governo de fiscalizar as cobranças.
EÉ o que justifica o Governo criar uma obrigação de pagamento de tributos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — É o que justifica o Governo criar uma obrigação de pagamento de tributos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fato Gerador da Obrigação Tributária
Gabarito: letra E. O fato gerador é a situação definida em lei que, uma vez ocorrida, faz nascer a obrigação tributária principal – ou seja, justifica que o Estado exija o pagamento do tributo. É o que dispõe o CTN, art. 113, §1º: a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
A banca testa o conhecimento do conceito mais básico de fato gerador: o vínculo entre a ocorrência do fato previsto em lei e o dever de pagar o tributo. As alternativas incorretas distorcem esse propósito ou atribuem funções que não lhe são próprias.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o fato gerador "desvincula" o dever de pagar da ocorrência do fato. É o oposto: o CTN, art. 113, §1º determina que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, ou seja, o dever de pagar está intimamente ligado ao fato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o fato gerador impede a otimização estratégica da empresa. O Direito Tributário não tem essa finalidade; o fato gerador é um elemento objetivo da norma tributária, alheio a qualquer juízo sobre gestão empresarial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que o fato gerador garante o pagamento de valores além do devido. Na verdade, a obrigação tributária deve observar o princípio da legalidade e da capacidade contributiva, jamais exigir mais do que a lei estabelece.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o fato gerador isenta o Governo de fiscalizar as cobranças. A fiscalização é dever da administração tributária (CTN, art. 142), independentemente da ocorrência do fato gerador.
Alternativa — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E capta a essência do fato gerador: ele é o fundamento jurídico para que o Estado possa criar a obrigação de pagamento do tributo. Conforme o CTN, art. 113, §1º:
Art. 113, §1CTN
Art. 113 — A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º — A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar obrigação tributária, grave a relação: ocorrência do fato gerador → nascimento da obrigação principal. Essa é a base de toda a sistemática tributária.