Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2026
Direito Tributário›Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg654366
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Um sistema tributário eficiente deve respeitar princípios que equilibrem a arrecadação com a justiça fiscal. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando como Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) O princípio da progressividade determina que o sistema deve ser mais oneroso para aqueles que possuem maior capacidade contributiva.( ) O princípio da neutralidade defende que a tributação deve interferir ativamente nas decisões dos agentes econômicos, direcionando a alocação de investimentos privados.( ) O princípio da simplicidade preconiza que o sistema deve ser de fácil compreensão pelos contribuintes, sobre o que está sendo cobrado e como podem quitar essas obrigações.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
AV – F – V.
BV – V – F.
CF – V – V.
DF – F – F.
EV – V – V.
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GabaritoA — V – F – V.
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Princípios Tributários
Gabarito: alternativa A (V – F – V). A progressividade decorre do princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º da CF), onerando mais quem possui maior riqueza. A neutralidade exige que a tributação interfira o mínimo possível nas decisões econômicas – a afirmativa inverte esse conceito. A simplicidade, por sua vez, está prevista no art. 145, §3º da CF como um dos pilares do sistema tributário nacional.
Princípios tributários: Progressividade (Capacidade contributiva (art. 145, §1º), Maior base = maior alíquota); Neutralidade (Interfere o mínimo possível, Não direciona investimentos); Simplicidade (Art. 145, §3º CF, Fácil compreensão)
Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira
O princípio da progressividade é a aplicação concreta da capacidade contributiva: quanto maior a base tributável, maior a alíquota. O art. 145, §1º da CF determina que os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. A afirmativa está correta.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
O princípio da neutralidade (ou eficiência) defende que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível na alocação de recursos econômicos, evitando distorções de mercado. A afirmativa erra ao dizer que a tributação deve “interferir ativamente” e “direcionar” investimentos. Na verdade, a neutralidade prega justamente o oposto: o tributo deve ser neutro, não direcionador. Portanto, a afirmativa é falsa.
Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira
O princípio da simplicidade está expressamente previsto no art. 145, §3º da Constituição Federal, que determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, entre outros, o princípio da simplicidade. Isso significa que as regras devem ser claras, de fácil compreensão pelo contribuinte, tanto sobre o que é cobrado quanto sobre a forma de pagamento. A afirmativa está correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – F – V, que corresponde exatamente à verdade de cada afirmativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma V – V – F. Erra ao considerar a segunda afirmativa como verdadeira (neutralidade com interferência ativa) e a terceira como falsa (simplicidade é verdadeira).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma F – V – V. Erra ao considerar a primeira afirmativa como falsa (progressividade é verdadeira) e a segunda como verdadeira (neutralidade é falsa).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma F – F – F. Todas as afirmativas são falsas, mas a primeira e a terceira são verdadeiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma V – V – V. Considera a segunda afirmativa como verdadeira, o que está incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado inverte o conceito de neutralidade – muitos candidatos associam “neutralidade” a “não interferência”, mas a banca troca por “interferência ativa”. Fique atento: neutralidade tributária significa mínimo impacto nas decisões econômicas.