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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Avança SP 2026

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qg654368
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Um contribuinte procura o setor de atendimento fiscal para entender o motivo de seu débito ter sido inscrito em Dívida Ativa. O Fiscal, ao esclarecer a definição legal desse cadastro, deve informar CORRETAMENTE que a Dívida Ativa:
  1. AÉ o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei.
  2. BRefere-se aos valores já pagos pelo contribuinte que aguardam a baixa no sistema bancário.
  3. CConsiste em um cadastro de créditos exclusivos de empresas privadas terceirizadas que prestam serviço ao município.
  4. DÉ o montante de recursos que o governo deve pagar aos fornecedores e prestadores de serviço.
  5. ETrata-se de uma lista de contribuintes que estão isentos do pagamento de impostos municipais.
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GabaritoA — É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebido no prazo para pagamento definido em lei.

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