Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg654698
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Rodoviárias
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas sobre o processo de habilitação e a autorização para conduzir diferentes tipos de veículos. Essas normas são definidas por órgãos competentes e podem variar conforme a natureza do veículo.Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Art. 141 e seu § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.
AO processo de habilitação para conduzir veículos automotores será regulamentado pelos Municípios.
BA autorização para conduzir ciclomotores será regulamentada pelas Prefeituras.
CO processo de habilitação e as normas de aprendizagem para veículos automotores e ciclomotores serão regulamentados pelo Contran.
DA autorização para conduzir veículos de tração animal será regulamentada pelo Contran.
EA autorização para conduzir veículos de propulsão humana será regulamentada pelo Governo Federal.
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GabaritoC — O processo de habilitação e as normas de aprendizagem para veículos automotores e ciclomotores serão regulamentados pelo Contran.
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Habilitação no CTB — Competência do CONTRAN
Gabarito: letra C. O art. 141 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o processo de habilitação e as normas de aprendizagem para veículos automotores, bem como a autorização para conduzir ciclomotores, serão regulamentados pelo CONTRAN. As demais alternativas atribuem essa competência a outros entes (Municípios, Prefeituras, Governo Federal), contrariando a literalidade do dispositivo.
O art. 141 (caput) estabelece:
Art. 141CTB
CTB, Art. 141: "O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN."
Já o § 1º do mesmo artigo (não transcrito na fonte canônica, mas presente no conteúdo de apoio) dispõe que a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o processo de habilitação para veículos automotores será regulamentado pelos Municípios. O art. 141, no entanto, atribui essa competência ao CONTRAN, não aos Municípios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a autorização para conduzir ciclomotores será regulamentada pelas Prefeituras. O caput do art. 141 é claro: essa autorização é regulamentada pelo CONTRAN.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme o art. 141: o processo de habilitação e as normas de aprendizagem para veículos automotores e ciclomotores são regulamentados pelo CONTRAN. A alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a autorização para conduzir veículos de tração animal será regulamentada pelo CONTRAN. Pelo § 1º do art. 141, essa competência é dos Municípios, não do CONTRAN.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a autorização para conduzir veículos de propulsão humana será regulamentada pelo Governo Federal. Na verdade, o § 1º do art. 141 atribui essa competência aos Municípios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a competência normativa: tenta confundir o candidato atribuindo a Municípios, Prefeituras ou Governo Federal o que é de competência do CONTRAN (art. 141, caput), ou atribuindo ao CONTRAN o que é dos Municípios (§ 1º). Decore que o CONTRAN regulamenta habilitação e ciclomotores; Municípios cuidam de veículos de propulsão humana e tração animal.