Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg654782
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - Educação Infantil
De acordo com a Lei nº 13.257/2016, as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:
- APromover a formação da cultura de proteção e promoção da criança, com apoio dos meios de comunicação social.
- BSubstituir o papel da família no cuidado e educação das crianças pequenas.
- CPriorizar ações voltadas exclusivamente ao ensino formal desde os primeiros meses de vida.
- DReduzir a atuação da família no processo de cuidado e desenvolvimento infantil.
- EReforçar a responsabilização exclusiva da escola pela formação moral da criança.