Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg654783
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é considerado:
- AUm direito facultativo, condicionado à matrícula voluntária dos pais ou responsáveis.
- BUm benefício assistencial concedido pelo Estado às famílias de baixa renda.
- CUma diretriz da iniciativa privada para ampliar o acesso à educação básica.
- DUm projeto pedagógico opcional para escolas públicas e privadas.
- EUm dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente.