Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — Avança SP 2026
Legislação Federal›Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Código
qg654960
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Especial (PEE) - Deficiência Auditiva
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o ____ de natureza ___, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de ___ do Brasil.
Acódigo – auditiva – ouvintes
Bsistema linguístico – visual-motora – pessoas surdas
Crecurso educacional – simbólica – pessoas com deficiência
Dmétodo pedagógico – gestual – estudantes
Eidioma nacional – oral – cidadãos brasileiros
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GabaritoB — sistema linguístico – visual-motora – pessoas surdas
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Língua Brasileira de Sinais (Libras) — Lei nº 10.436/2002
Gabarito: letra B. A Lei nº 10.436/2002 define a Libras como a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A alternativa B reproduz fielmente os termos do art. 1º, parágrafo único, da referida lei.
A questão exige o conhecimento literal do conceito legal de Libras. A banca não pede interpretação, mas sim a reprodução exata dos termos empregados pelo legislador. Isso significa que o candidato precisa memorizar o texto do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.436/2002, que é o dispositivo central sobre o tema.
A definição legal é composta por três elementos-chave: (1) a natureza do sistema — sistema linguístico; (2) a modalidade — visual-motora; e (3) a origem — comunidades de pessoas surdas. Cada um desses elementos é um ponto de verificação para as alternativas. A banca explora exatamente a troca desses termos por outros que parecem plausíveis, mas que não correspondem ao texto legal.
É importante destacar que a Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e o Decreto nº 5.626/2005 a regulamenta. A definição legal é a base para todo o arcabouço normativo que garante o direito à educação bilíngue, à acessibilidade comunicacional e à atuação de tradutores e intérpretes. Compreender essa definição é o primeiro passo para entender todo o sistema de proteção à comunidade surda.
A pegadinha central desta questão é a troca de termos que parecem sinônimos, mas que alteram completamente o sentido legal. Por exemplo, "código" em vez de "sistema linguístico" reduz a Libras a um mero código, negando seu status de língua. "Auditiva" em vez de "visual-motora" inverte a modalidade da língua. "Ouvintes" em vez de "pessoas surdas" desloca a origem da língua. O candidato que não conhece o texto literal tende a cair em uma dessas armadilhas.
Guarde o tripé conceitual — sistema linguístico, visual-motora, pessoas surdas — pois é exatamente nesses três pontos que as alternativas se dividem. A alternativa correta é a única que mantém os três termos intactos.
Libras (Lei 10.436/2002): Sistema linguístico (Natureza visual-motora, Estrutura gramatical própria, Transmissão de ideias e fatos); Origem (Comunidades de pessoas surdas); Reconhecimento (Meio legal de comunicação, Regulamentada pelo Decreto 5.626/2005)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está na troca de "sistema linguístico" por "código" e de "visual-motora" por "auditiva". A Libras não é um código, mas um sistema linguístico completo, com gramática própria. Além disso, a modalidade é visual-motora, não auditiva — a língua é percebida pela visão e produzida por movimentos das mãos e expressões faciais. A alternativa também erra ao dizer que a língua é oriunda de comunidades de "ouvintes", quando na verdade é das comunidades surdas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o conceito legal do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.436/2002: "sistema linguístico" de natureza "visual-motora", com estrutura gramatical própria, oriundo de "comunidades de pessoas surdas". Todos os três elementos estão corretos e na ordem exata do texto legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao classificar a Libras como "recurso educacional" e "simbólica". A Libras é um sistema linguístico, não um mero recurso pedagógico. A natureza é visual-motora, não simbólica (embora toda língua seja simbólica, o termo legal é específico). Também erra ao dizer que é oriunda de "pessoas com deficiência" — a lei fala em "comunidades de pessoas surdas", que é um grupo específico dentro do conceito mais amplo de pessoas com deficiência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao tratar a Libras como "método pedagógico" e "gestual". A Libras é uma língua, não um método de ensino. A natureza é visual-motora, não meramente gestual — o termo "gestual" reduz a língua a gestos, ignorando sua complexidade gramatical. A origem também está errada: "estudantes" não é o termo legal, que se refere a "comunidades de pessoas surdas".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao chamar a Libras de "idioma nacional" e "oral". A Libras não é um idioma no sentido de língua oral; é uma língua de modalidade visual-motora. O termo "oral" é o oposto exato da natureza da Libras. A origem "cidadãos brasileiros" é genérica demais — a lei especifica "comunidades de pessoas surdas".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca termos que parecem sinônimos, mas que alteram o sentido legal. O candidato que não memorizou o texto do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.436/2002 tende a escolher alternativas como "código" (A) ou "método pedagógico" (D), que parecem plausíveis, mas não correspondem à definição legal. Memorize o tripé: sistema linguístico, visual-motora, pessoas surdas.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de literalidade, leia a lei algumas vezes e grife os termos exatos. Na prova, desconfie de alternativas que trocam palavras por sinônimos — a banca quase sempre mantém o texto legal intacto na alternativa correta. Resolva muitas questões sobre a Lei nº 10.436/2002 para fixar a definição.