Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg654983
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial (PEE) - Deficiência Mental
Durante uma aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora Mônica destacou que a educação é um direito garantido por lei, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
- APriorizar o acesso de crianças apenas de famílias de baixa renda às escolas públicas.
- BGarantir vagas apenas para alunos com bom rendimento acadêmico.
- CIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- DAdmissão escolar apenas mediante aprovação em exame seletivo.
- EPrioridade ao ensino médio em detrimento da educação infantil.