Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — Avança SP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg655068
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa com deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra na seguinte categoria: auditiva com perda bilateral, parcial ou total, de:
- A39 decibéis (dB) ou mais.
- B40 decibéis (dB) ou mais.
- C41 decibéis (dB) ou mais.
- D43 decibéis (dB) ou mais.
- E45 decibéis (dB) ou mais.