Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Votorantim (São Paulo) — Avança SP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Votorantim (São Paulo)
- Código
- qg655283
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Votorantim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
No âmbito do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, assinale a alternativa correta quanto à definição de cargo público.
- ACARGO PÚBLICO - é a posição instituída na organização do funcionalismo, criado por Lei, em número certo, com denominação própria e atribuições específicas.
- BCARGO PÚBLICO - é qualquer função exercida na Prefeitura, ainda que não criada por lei nem tenha denominação própria.
- CCARGO PÚBLICO - é o conjunto de atribuições exercidas por servidor temporário, independentemente de previsão legal.
- DCARGO PÚBLICO - é a função exercida na Administração Pública, criada por ato administrativo interno, sem necessidade de lei específica.
- ECARGO PÚBLICO - é o vínculo funcional estabelecido entre o servidor privado, que independentemente de atribuições específicas, previsão legal ou denominação própria.