Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo) — Avança SP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
- Código
- qg655450
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
- ATer nacionalidade estrangeira e idade mínima de 16 anos.
- BEstar quite apenas com as obrigações eleitorais, sendo dispensadas as militares.
- CPossuir aptidão e habilitação para o exercício do cargo ou função.
- DNão ser exigido concurso público para ingresso no serviço público.
- ENão ser necessária boa conduta para o ingresso no serviço público.