Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo) — Avança SP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
- Código
- qg655455
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Um servidor público municipal é questionado sobre suas atribuições no cargo que ocupa. Na qualidade de funcionário regido pela Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, ele responde corretamente ao afirmar que:
- ANão pode receber encargos ou serviços diferentes dos de sua carreira ou cargo, salvo quando se tratar de função de chefia ou em comissão.
- BSó pode exercer atividades diferentes das do seu cargo se houver interesse pessoal.
- CPode receber qualquer tipo de serviço, mesmo que não tenha relação nenhuma com seu cargo.
- DDeve aceitar toda e qualquer tarefa determinada por qualquer servidor.
- EPode sempre exercer funções diversas do cargo.