Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg655537
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Esse atendimento deverá ocorrer:
- AApenas quando houver solicitação dos pais, sem necessidade de regulamentação específica do Poder Público.
- BSomente em hospitais particulares conveniados, não se aplicando a unidades públicas de saúde.
- CApenas para estudantes do ensino médio, excluindo crianças e adolescentes internados nas demais etapas da educação básica.
- DDurante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
- EExclusivamente após 90 dias de internação, mediante autorização judicial prévia.