Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg655538
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cabreúva - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AA disponibilização de transporte escolar para todos os estudantes da educação básica, independentemente da distância da residência até a escola.
- Bacesso prioritário a bolsas de estudo em instituições privadas, substituindo a oferta de vagas na rede pública.
- CA garantia de alimentação escolar exclusiva para estudantes da educação infantil, deixando os demais níveis a cargo dos municípios.
- Doferta facultativa de transporte escolar apenas no ensino médio, sem abrangência às demais etapas.
- Eágua potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.