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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg655723
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Jeriquara - SP
Ano
2026
Nível
Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AO ensino fundamental deverá ter conteúdos mínimos uniformes em todo o território nacional, vedada qualquer adaptação aos valores regionais ou culturais.
  2. BO ensino religioso constitui disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo ser ministrado em caráter confessional.
  3. CO ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de línguas maternas por comunidades indígenas.
  4. DSerão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo facultativa a matrícula no ensino religioso.
  5. EO ensino religioso poderá ser ofertado apenas fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.
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GabaritoD — Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo facultativa a matrícula no ensino religioso.

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