Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg656415
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), considera-se criança:
- AA pessoa com até dez anos de idade incompletos.
- BA pessoa até doze anos de idade incompletos.
- CA pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
- DA pessoa entre dez e quinze anos de idade completos.
- EA pessoa até dezoito anos de idade incompletos.