Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg656587
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre Municípios para a execução de ações e serviços de saúde:
- AOs Municípios somente poderão atuar de forma consorciada mediante autorização prévia do Ministério da Saúde e aprovação do Congresso Nacional.
- BA execução de ações e serviços de saúde é de competência exclusiva dos Estados, sendo vedada qualquer forma de cooperação entre Municípios.
- COs Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
- DA formação de consórcios entre Municípios depende de previsão exclusiva em decreto presidencial específico.
- EA atuação consorciada entre Municípios é admitida apenas para ações de vigilância sanitária e epidemiológica.