Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg656625
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é considerado:
- AUm serviço opcional destinado exclusivamente às instituições especializadas.
- BUm dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente.
- CUma responsabilidade das famílias, mediante contratação de serviços privados.
- DUm apoio complementar prestado apenas no contraturno escolar.
- EUma diretriz da iniciativa privada para ampliar o acesso à educação básica.