Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETREDE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg656680
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caridade - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social em Atividade Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) orienta diversas decisões nas escolas em articulação com a rede de proteção. Analise as afirmativas.I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade em políticas públicas.II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, com acesso e permanência na escola, e indica dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público.III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos.IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a qualquer adolescente em situação de pobreza, independentemente de ato infracional, e funcionam como complemento regular da escolarização.V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar, articulação com a rede de proteção e acompanhamento de casos de violação de direitos.Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- AI – II – III.
- BI – II – III – IV.
- CII – III – V.
- DII – III – IV.
- EI – II – III – IV – V.