Questão de Legislação de Trânsito — Condução de escolares — CETREDE 2026

Condução de escolares – Requisitos legais (CTB e Resoluções CONTRAN)

Gabarito: letra C. A alternativa C sintetiza corretamente as exigências do Código de Trânsito Brasileiro para veículos de transporte escolar: registro como veículo de passageiros, identificação externa com faixa e inscrição "ESCOLAR", vistoria periódica e equipamentos obrigatórios de segurança, como o tacógrafo (Art. 105, II, CTB) e cintos de segurança.

O CTB dedica o Capítulo XII (arts. 136 a 139) ao transporte de escolares. O art. 136 exige que o veículo seja registrado como veículo de passageiros e dotado de faixa horizontal com a inscrição "ESCOLAR". O art. 137 determina que a autorização seja afixada internamente. O art. 105, II impõe o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) para veículos de transporte escolar. A vistoria periódica é prevista em resoluções do CONTRAN (ex.: inspeção semestral para veículos de aluguel, mas para escolar a periodicidade é definida pelo órgão executivo de trânsito – art. 136, parágrafo único do CTB). Os equipamentos obrigatórios incluem cinto de segurança (art. 105, I) e extintor de incêndio (quando exigido). Portanto, a alternativa C está correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação erra ao mencionar "faixa lateral branca". O CTB (art. 136) não especifica a cor da faixa; a exigência é de "faixa horizontal com a inscrição 'ESCOLAR'". Resoluções do CONTRAN definem cores para outros fins, mas para escolares a cor não é fixada em lei. Além disso, a autorização não depende apenas da faixa, mas do cumprimento de todos os requisitos (registro, inspeção, etc.). Logo, a alternativa é incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há previsão legal para transporte escolar em veículos de carga adaptados. O CTB exige que o veículo seja registrado na categoria de passageiros (art. 136). Veículos de carga (caminhões, camionetes) não atendem a esse requisito, mesmo com adaptações. A segurança dos escolares não seria garantida em uma caçamba. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme exposto, a alternativa resume fielmente as obrigações: registro como veículo de passageiros, identificação externa (faixa com inscrição "ESCOLAR"), vistoria periódica (art. 136, parágrafo único c/c Resoluções do CONTRAN) e equipamentos obrigatórios como tacógrafo (Art. 105, II) e cintos de segurança (Art. 105, I). Está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O CTB, em seu art. 105, II, exige expressamente o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) para veículos de transporte escolar. Não há resolução recente que tenha dispensado esse equipamento ou o substituído por anotação manual. O diário de bordo não é substituto legal. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O transporte escolar não é tratado como modalidade idêntica ao táxi. O CTB possui capítulo específico para escolar (arts. 136-139) e para táxi, as exigências são diferentes: para táxi, o veículo pode ser automóvel de passeio; para escolar, exige-se veículo de passageiros com capacidade para o grupo, além de requisitos específicos de identificação e equipamentos. Logo, não é permitido usar qualquer automóvel de passeio para condução coletiva de escolares. Incorreta.

Gabarito: letra C.