Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CETREDE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg657016
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Gestão em Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas - Cuidador
A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como direito de todos, sendo regulada por princípios que asseguram sua universalidade e qualidade. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à educação (art. 205 a 214), analise as afirmativas a seguir e escolha a alternativa CORRETA.I. A educação básica obrigatória e gratuita, assegurada pela Constituição, compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo a oferta responsabilidade exclusiva da União.II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.III. É assegurado pela Constituição que os estados e municípios podem organizar seus sistemas de ensino de forma independente, não sendo obrigados a colaborarem entre si para a promoção da educação.IV. A garantia de educação pública gratuita é limitada às instituições de ensino fundamental, não se estendendo às universidades públicas, que podem cobrar taxas por serviços educacionais.Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
- AI.
- BII.
- CIII.
- DIII – IV.
- EI – II – IV.