Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEV-URCA 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg657172
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Qual é a natureza jurídica da ação popular prevista na Constituição Federal de 1988?
- AAção penal pública de defesa do meio ambiente.
- BAção constitucional de controle concentrado.
- CAção de iniciativa privada para defesa de interesses individuais.
- DAção constitucional para controle difuso de constitucionalidade.
- EAção civil pública de defesa dos interesses da coletividade, utilizável por qualquer cidadão.