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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CEV-URCA 2026

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg657173
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o tributo, sua definição, conteúdo, modo de prestação e suas espécies, segundo o Código Tributário Nacional brasileiro (CTN), podemos afirmar?
  1. APrestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.
  2. BPrestação voluntária das pessoas físicas e jurídicas ao Estado para garantir a entrega de serviços públicos pelo Estado.
  3. CO tributo será prestado em moeda, unicamente, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  4. DOs tributos são especificamente divididos entre impostos e taxas, nos termos do CTN.
  5. ETributo é uma multa administrativa pela utilização de bens públicos.
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GabaritoA — Prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.

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