Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CEV-URCA 2026

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg657174
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A intervenção da União nos municípios está autorizada constitucionalmente em qual hipótese?
  1. APara garantir o pagamento de dívidas municipais.
  2. BPara assegurar a execução de programas federais.
  3. CPara reorganizar a administração municipal.
  4. DPara assegurar a observância dos princípios constitucionais, tais como: forma republicana, sistema representativo; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta, dentre outros.
  5. EPara nomear interventores em caso de calamidade pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Para assegurar a observância dos princípios constitucionais, tais como: forma republicana, sistema representativo; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta, dentre outros.

Link permanente: /questoes/qg657174