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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — CEV-URCA 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
Código
qg657184
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No âmbito do procedimento comum ordinário no processo civil brasileiro, não se pode afirmar:
  1. AHavendo pluralidade de réus, se algum deles contestar a ação, e/ou se versar sobre direitos indisponíveis, a revelia não produz os efeitos do art. 344 do CPC.
  2. BNa contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
  3. COs prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, razão pela qual o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e quando de sua habilitação lhe será restabelecido os prazos perdidos, excepcionalmente.
  4. DExcetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das preliminares.
  5. EHavendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
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GabaritoC — Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, razão pela qual o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, e quando de sua habilitação lhe será restabelecido os prazos perdidos, excepcionalmente.

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