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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CEV-URCA 2026

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg657187
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Assaré - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Qual é a diferença fundamental entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade?
  1. AControle difuso de constitucionalidade é feito pelo Legislativo e controle concentrado de constitucionalidade é feito pelo Judiciário (art. 97 da CF).
  2. BControle difuso de constitucionalidade é feito apenas em ações diretas e controle concentrado de constitucionalidade em recursos (art. 107 da CF).
  3. CControle difuso de constitucionalidade é incidental e pode ser proferido por qualquer juiz e controle concentrado de constitucionalidade é principal e pode ser processado e julgado a ação pelo STF (art. 102, I, a da CF).
  4. DControle difuso de constitucionalidade é exercido pelo STF e controle concentrado de constitucionalidade por qualquer juiz (art. 102, I, a da CF).
  5. EControle difuso de constitucionalidade é feito pelo Executivo e controle concentrado de constitucionalidade pelo Legislativo.
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GabaritoC — Controle difuso de constitucionalidade é incidental e pode ser proferido por qualquer juiz e controle concentrado de constitucionalidade é principal e pode ser processado e julgado a ação pelo STF (art. 102, I, a da CF).

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