Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CEV-URCA 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg657189
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No ordenamento jurídico brasileiro há normas referentes às competências em matéria tributária. Observando-se esse sistema normativo, entre os tributos que podem ser instituídos pelo município de Assaré, não está incluído:
- AIPTU
- BITBI
- CISS
- DICMS
- ETaxa