Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — CEV-URCA 2026
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qg657224
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização de alcoolemia, um condutor é abordado e, após ser devidamente informado sobre os procedimentos, recusa-se a realizar o teste do etilômetro, sem apresentar qualquer justificativa legal. Na situação não há necessidade de encaminhamento imediato à autoridade policial. Conforme a Resolução CONTRAN nº 573/2015 e o Código de Trânsito Brasileiro, o agente deverá:
- APor ausência de prova técnica, liberar o condutor.
- BRegistrar a ocorrência e aguardar ordem superior para autuação.
- CEncaminhar o condutor à delegacia, já que ele se encontra alcoolizado.
- DRealizar novo convite após intervalo mínimo de 15 minutos, sob pena de nulidade.
- EAutuar o condutor aplicando as penalidades previstas no art. 165-A do CTB, que refere-se à recusa do teste do etilômetro.