Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — CEV-URCA 2026
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg657231
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é responsável por organizar, planejar, administrar e executar as atividades relacionadas ao trânsito em todo o território nacional. Entre as atividades descritas no art. 5º do CTB como parte do Sistema Nacional de Trânsito está:
- AJulgar os crimes federais de trânsito.
- BRealizar o registro de veículos automotores.
- CRegulamentar a importação de veículos.
- DDefinir padrões de fabricação de pneus.
- EConceder isenção de IPVA.