Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — CEV-URCA 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg657265
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) é considerado um marco legal que consolidou a proteção integral às pessoas até 18 anos no Brasil, substituindo o antigo Código de Menores. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi influenciado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), adotando seus princípios de proteção. O O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é atualmente reconhecido como um dos mais avançados do mundo, com foco na dignidade, respeito e garantia à vida, saúde, educação, lazer e convivência familiar. A Lei 12.010/09 dispõe sobre adoção. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.( ) Na impossibilidade da permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda.( ) Entende-se como família extensa ou ampliada aquela que se estende além da unidade pais e filhos ou casal, formada por parentes próximos, avós, tios.( ) A adoção é medida revogável em casos excepcionais, onde o casal ou a criança não se adapte ao estilo de vida, podendo retomar ao acolhimento institucional.( ) Constarão, em sua certidão de registro, observações sobre sua origem para que posteriormente facilite a identificação dos genitores em casos de doenças preexistentes.( ) O processo de adoção obrigatoriamente constará de várias etapas, sendo elas: habilitação para adoção, curso de apadrinhamento afetivo, período de convivência, guarda provisória e adoção.( ) Um dos requisitos mais importantes para adoção em território brasileiro é a situação socioeconômica dos pretensos adotantes.
- AF – V – V – F – F – F.
- BV – V – V – F – F – F.
- CV – F – V – F – V – F.
- DV – V – F – F – F – F.
- EF – F – F – V – V – V.