Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CEV-URCA 2026
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg657278
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
(PMA/URCA 2026) A Lei Maria da Penha prevê 05 (cinco) tipos de violência. Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V, sobre o que compõe cada tipo, é INCORRETA a afirmação:
- AViolência Física entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade da mulher como: empurrão, chute, murros, socos.
- BViolência Psicológica, entendida como conduta que cause dano emocional à mulher como: chantagem, constrangimento, humilhação, invalidação de sua fala.
- CViolência Patrimonial entendida como qualquer conduta que se configure como: retenção, apropriação parcial ou total de bens e objetos, controle do dinheiro, não pagar pensão, privar a vítima de bens.
- DViolência Sexual, entendida como toda e qualquer forma de intimidação, ameaça ou uso da força como: estupro, impedir uso de métodos contraceptivos, forçar a vítima ao aborto, forçar posições desconfortáveis.
- EViolência Moral considerada como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria como: expor a vida íntima, acusação de traição, retenção de salário, xingamento, críticas mentirosas à vítima