Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CEV-URCA 2026

Liquidação da Despesa Pública

Gabarito: letra B. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 63). As demais alternativas descrevem outros estágios da execução orçamentária, como empenho e pagamento.

A banca cobra a definição exata de cada etapa da despesa pública. A palavra-chave é "verificação": na liquidação, a Administração confere se o credor cumpriu suas obrigações, examinando títulos e documentos comprobatórios. Só após essa verificação é que se autoriza o pagamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Autorizar a realização da despesa é função do empenho, não da liquidação. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado (art. 58 da Lei 4.320/64). A liquidação ocorre depois do empenho.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que define a liquidação: verificar o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios (art. 63 da Lei 4.320/64). É a fase que antecede o pagamento e atesta que a obrigação foi cumprida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Criar a obrigação para o Estado é o empenho (art. 58). A liquidação pressupõe que a obrigação já existe e foi empenhada; ela apenas confirma que o credor tem direito ao recebimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Efetuar o pagamento é o terceiro estágio (art. 62). A liquidação vem antes do pagamento e não o realiza.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Programar financeiramente o desembolso é uma atividade de programação financeira, que integra a execução orçamentária e financeira (Decreto 93.872/86), mas não se confunde com a liquidação. A liquidação é um ato administrativo de verificação, não de programação.

Gabarito: letra B.