Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica — CEV-URCA 2026
Legislação FederalLei nº 11.947 de 2009 - Atendimento da Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica
- Código
- qg657568
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei nº 11.947/2009 define que a execução do PNAE deve ser acompanhada e fiscalizada diretamente pelo:
- AConselho de Alimentação Escolar (CAE).
- BMinistério da Agricultura exclusivamente.
- CSindicato dos Produtores Rurais.
- DTribunal de Contas da União apenas.
- EConselho Federal de Nutricionistas (CFN).