Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg657601
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil/Creche
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a garantia do direito à educação em todas as etapas da educação básica, conferindo especial centralidade à Educação Infantil enquanto primeira etapa desse percurso formativo. A Meta 1 do PNE articula universalização do atendimento, redução de desigualdades sociais, planejamento da oferta e garantia de padrões nacionais de qualidade, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre os entes federados. Considerando as disposições legais do PNE acerca da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.
- AA Meta 1 do PNE prevê a universalização da Educação Infantil exclusivamente na etapa de creche, até o final da vigência do Plano, condicionando a ampliação da pré-escola à disponibilidade orçamentária dos municípios e à adesão voluntária dos estados ao regime de colaboração federativa.
- BA ampliação da oferta de Educação Infantil em creches, segundo o PNE, deve priorizar exclusivamente a rede pública direta, vedando-se a articulação com instituições beneficentes de assistência social, ainda que certificadas.
- CO PNE estabelece como Meta 1 a universalização, até 2016, da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, bem como a ampliação da oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos ao final da vigência do Plano, prevendo estratégias de planejamento da demanda, redução das desigualdades socioeconômicas e avaliação periódica da Educação Infantil com base em parâmetros nacionais de qualidade.
- DA avaliação da Educação Infantil prevista na Meta 1 do PNE tem como finalidade principal mensurar o desempenho cognitivo das crianças por meio de exames padronizados nacionais.
- EAs estratégias da Meta 1 do PNE autorizam a antecipação do ingresso das crianças de 5 anos no ensino fundamental, visando melhorar indicadores de fluxo escolar.