Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg657602
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil/Creche
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do papel do professor da Educação Infantil na garantia dos direitos da criança de 0 a 5 anos, assinale a alternativa correta.
- AO professor da Educação Infantil, como integrante da rede de proteção à criança, tem o dever legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos de crianças de 0 a 5 anos, independentemente da existência de prova conclusiva, em observância ao princípio da proteção integral.
- BO professor da Educação Infantil deve priorizar o diálogo com a família ao identificar indícios de violação de direitos, comunicando o Conselho Tutelar apenas nos casos em que a violência estiver devidamente comprovada por laudo técnico.
- CO professor da Educação Infantil atua exclusivamente no campo pedagógico, cabendo aos serviços de saúde e assistência social a responsabilidade pela comunicação de suspeitas ou confirmações de violação de direitos da criança.
- DA comunicação de situações de violação de direitos da criança pelo professor é obrigatória apenas quando os fatos ocorrerem no ambiente escolar, sendo facultativa nos casos oriundos do contexto familiar ou comunitário.
- EO dever do professor da Educação Infantil restringe-se à garantia do acesso à educação formal, não abrangendo a proteção da integridade física, psíquica e moral da criança, atribuída exclusivamente à família e ao poder público.