Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg657642
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Assaré - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, tem um capítulo dedicado à formação de professores e instrutores de Libras. Essa regulamentação vem colaborar com a comunidade surda ao trazer um perfil desses profissionais que estarão em contato com esse público, visando garantir as oportunidades educacionais por meio do contato com os componentes curriculares de forma pedagogicamente orientada. Sobre essa formação do professor e do intérprete de Libras no decreto supracitado, assinale o que não é correto nesses processos:
- AOs docentes para o ensino de Libras nos anos finais do ensino fundamental, médio e superior devem ter formação realizada em nível superior, em qualquer graduação, mas complementada por curso técnico em Libras.
- BAdmite-se docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental com formação mínima realizada em curso de Pedagogia, desde que estes viabilizem uma formação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa escrita.
- CA formação de instrutores de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que haja a convalidação dos certificados pelas instituições previstas no decreto.
- DAs instituições de ensino devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação para a educação básica, de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras–Língua Portuguesa.
- EAs pessoas surdas têm prioridade nos cursos de formação docente e para instrutor.